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Legislação

Publicado: Sexta, 20 de Março de 2015, 12h58 | Acessos: 848

Resoluções/Portarias CMHL

Resolução 001/2010
Regimento interno aprovado.

Resolução 002/2010
Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e seleção dos benficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Resolução 001/2012
Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e seleção dos benficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Resolução 002/2012
Dispõe sobre a 3ª Conferência Municipal de Habitação de Londrina.

Resolução 001/2013
Dispõe sobre a complementação de vagas qualificadas como suplência, não preenchidas na 3ª Conferência Municipal de Habitação de Londrina; Eleição do Presidente do Conselho; Eleição da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de Londrina.

Resolução 003/2013 - 05 de setembro de 20 13. 
Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Resolução 001/2015
Acrescenta o Parágrafo sétimo e seus incisos, Parágrafos Oitavo, Nono e Dez à Resolução nº003/2013 de 05 de setembro de 2013.

 

Decretos Municipais   

Decreto 1477 de 10/11/2015 - Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Londrina.

 

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