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1ª Conferência Municipal de Habitação

Publicado: Segunda, 06 de Junho de 2016, 09h34 | Acessos: 536

1aConfMunHabitacao1 - Das discussões realizadas na Conferência Municipal foram produzidos os seguintes documentos:
1.1 - Política de Habitação - [Download PDF]
1.2 - Minuta de Lei - [Download PDF]
1.3 - Delegados Eleitos - [Download PDF]

2 - Em 26/12/2006 o Município de Londrina assinou o Termo de Adesão ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), assumindo o compromisso de criar  o Conselho Municipal de Habitação e Fundo Municipal de Habitação até 31/12/2007.

3 - Em 18/07/2008 a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 110/2007, com 4 (quatro) emendas modificativas. Projeto este que sancionado pelo Prefeito, converteu-se na Lei 10.278/2007 que aguarda regulamentação.

Acesse a Lei que Institiu o Conselho Municipal da Habitação de Londrina e o Fundo Municipal da Habitação de Londrina e dá outras providências. Lei 10278/2007

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