Zonas Especiais de Interesse Social

Planejamento de Atividades

Lei Municipal Específica de Zonas Especiais de Interesse Social - Subprograma de Desenvolvimento Insitucional n° 0000332-54/2002/SEDU-PR/CAIXA

Delimitação e Classificação - Reuniões Setoriais

Objetivos:

- Orientar a população sobre o instrumento jurídico ZEIS – Zona Especial de Interesse Social;
- Sensibilizar o caráter participativo e da organização política da população dos assentamentos;
- Escolha de representantes da comunidade para participar do Curso de ZEIS para agentes públicos e formação do Grupo de Acompanhamento das Zonas Especiais de Interesse Social – GAZEIS;

Eixos estratégicos para debates:

I. Consciência do meio ambiente e saneamento para melhor ocupação do espaço urbano;
II. Aumento de possibilidades do emprego e renda;
III. Educação e cidadania e participação social na construção de políticas pública;
IV. Legislação urbana na consolidação no processo de democratização do espaço;
V. ZEIS como instrumento estratégico para regularização fundiária urbana;
VI. Instrumentos tributários utilizáveis para consolidação de ZEIS;

Programação, local e quantidade de Reuniões Setoriais:

Ao todo devem ser realizadas 12 reuniões setoriais distribuídas de acordo com a localização e concentração dos assentamentos.
Total de participantes em 12 reuniões: 1.011
Média de participantes por reunião: 84,25
Obs. O trabalho de sensibilização da população será realizado pelo Instituto Fazer de acordo com a metodologia da instituição.

Resultado:

Minuta de Lei Municipal específica de ZEIS. - Elaboração do projeto de lei para discussão dos técnicos da Cohab-LD e IPPUL e posteriormente o encaminhamento para a Câmara Municipal de Londrina.

Reunião Setorial 1 - 14/10/2009

Local e região de abrangência: CRAS -Centro de Referência de Assistência Social - Avenida das Américas, 420 - Região Sul
Assentamentos envolvidos:  Jardim Nova Conquista; Jardim Kobayashi; Jardim Morar Melhor; Fundo do Jardim Morar Melhor; Fundo de Vale da Rua Bélgica;
Número de Participantes: 85 pessoas

Reunião Setorial 2 - 19/10/2009

Local e região de abrangência: Salão Paroquial do Jd. Monte Cristo - Região Leste
Assentamentos envolvidos: :Jardim Rosa Branca I; Jardim Rosa Branca II; Jardim Santa Inês; Jardim Monte Cristo; Jardim Santa Fé; Área do Centro Comunitário do Jardim Santa Fé; Fundo de Vale do Jardim Santa Fé (Horta); Fundo de Vale do Jd. Santa Inês; Fundo de Vale da Avenida Santa Mônica; Fundo de Vale do Jardim Rosa Branca;Morro doCarrapato;
Número de Participantes: 112 pessoas

Reunião Setorial 3 - 20/10/2009

Local e região de abrangência:: Escola Municipal José Garcia Villar - Rua Pitangueiras, 209 - Região Leste
Assentamentos envolvidos:  Jardim Sergio Antonio; Jardim San Rafael (Lixão); Lixão Esquina; Vila Ricardo Escola; Fundo de Vale do Jardim Sergio Antonio; Rua Rosa Branca-Luiz Victorelli; Jardim das Bananeiras (próximo à Vila Ricardo); Fundo de Vale da Rua Zircônio; Fundo de Vale do Jardim das Bananeiras;
Número de Participantes: 79 pessoas

Reunião Setorial 4 - 21/10/2009

Local e região de abrangência:Centro Comunitário Jd. Franciscato - Rua Luiz Aneli, 246 - Região Sul
Assentamentos envolvidos:Jardim Franciscato I; Jardim Franciscato II; Jardim Novo Perobal; Jardim Novo Perobal (Sanepar); Fundo de Vale do Jd. Franciscato; Fundo de Vale do Jardim Novo Perobal; Ocupações na Fazenda Refúgio; Fawvela Abussafi; Jardim Cristal; Fundo de Vale do Cristal; e Jardim São Marcos;
Número de Participantes: 103 pessoas

Reunião Setorial 5 - 22/10/2009

Local e região de abrangência : Viva Vida - Jd. União da Vitória - Região Sul
Assentamentos envolvidos:União da Vitória I, II, III e IV; Jardim União da Vitória V; Jardim União da Vitória VI; Área do DER;
Número de Participantes: 83 pessoas

Reunião Setorial 6 - 23/10/2009

Local e região de abrangência: Escola Estadual Américo Sabino Coimbra - Rua Zacarias de Góis, 98 - Região Centro/Norte
Assentamentos envolvidos:Vila Marízia I; Vila Marízia II; Fundo de Vale da Favela Marízia; Jardim Santa Mônica; Jardim Quati; Fundo de Vale do Jardim Paulista; Fundo de Vale Residencial Santa Mônica
Número de Participantes: 34 pessoas

Reunião Setorial 7 - 24/10/2009

Local e região de abrangência:: Viva Vida - Rua Rita Pereira, s/n - Região Norte
Assentamentos envolvidos: Jardim São Jorge; Nossa Senhora Aparecida;
Número de Participantes: 64 pessoas

Reunião Setorial 8 - 25/10/2009

Local e região de abrangência: Escola Municipal Noemia Garcia Malanga - Rua Ginástica Olímpica, 341 - Jd. Olímpico - Região Oeste
Assentamentos envolvidos:  Maracanã; Jardim João Turquino;
Número de Participantes: 58 pessoas

Reunião Setorial 9 - 26/10/2009

Local e região de abrangência:: Colégio Estadual São José - Rua Eucaliptos, 209 - Região Oeste
Assentamentos envolvidos: Conjunto Habitacional Paranoá (Jardim Nossa Senhora da Paz); Favela Colosso; Jardim Leste-Oeste/ Favela Vila Rica; Cilo III;
Número de Participantes: 86 pessoas

Reunião Setorial 10 - 27/10/2009

Local e região de abrangência: Escola Municipal José Gasparino - Rua Gervásio Morales, s/n - Região Norte
Assentamentos envolvidos:  Fundo de Vale do Conjunto Habitacional José Belinati; Belle Vile; Jardim Felicidade; Fundo de Vale Residencial Quadra Norte;
Número de Participantes: 83 pessoas

Reunião Setorial 11 - 28/10/2009

Local e região de abrangência:: Escola Professor Odésio Francisconi - Rua Osni Muniz, 750 - Região Norte
Assentamentos envolvidos:  Jardim Paineiras (Fundo de Vale do CH Hilda Mandarino); Fundo do Jardim Alto da Boa Vista; Fundo da Rua Arábica;
Número de Participantes:120 pessoas

Reunião Setorial 12 - 29/10/2009

Local e região de abrangência: Paróquia São Vicente Palotti e São Judas Tadeu - Rua Carmem Miranda, 330 - Vivi Xavier
Assentamentos envolvidos:Remanescente do Conjunto Habitacional Vivi Xavier; Fundo do Jardim Marieta;
Número de Participantes: 104 pessoas

Curso de ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social

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Objetivo: Capacitação dos servidores públicos quanto à temática e instrumentação jurídica e funcionamento das ZEIS.
Local: Auditório CREA-PR Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura em Londrina - Avenida Duque de Caxias, 630 Londrina
Programação: Total: 20 horas

Data: 09/11/2009 - Segunda-feira/Noite
18h30min
Palestrante: Representante Legal da Cohab-LD e IPPUL
Conteúdo Programático:
1- Abertura Solene Curso de ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social.
19h
Palestrante: Andréa Braga – Assistente Social – Curitiba - PR
Conteúdo Programátrico:
1- Processo de formação das ocupações irregulares e dos assentamentos informais.
2- O que são os assentamentos subnormais e irregulares como loteamentos irregulares: loteamentos clandestinos, favelas, cortiços, etc.
20h20min Intervalo – café
20h40min às 22h30min
Palestrante: Andréa Braga - Assistente Social – Curitiba - PR
Conteúdo Programático:
1- Experiências com processos de regularização fundiária
Número de participantes: 69
E-mail para contato: Andréa Braga - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Data: 10/11/2009 - Terça-feira/Noite
18h30min
Palestrante: Patrícia Cobra – Arquiteta e Urbanista São Paulo – SP
Conteúdo Programático:
1- O que são ZEIS, suas finalidades, tipos e como podem ser implementadas;
2- Articulações e inter-relações das ZEIS com o Plano Diretor e análise de revisão e adequação aos pressupostos do Estatuto da Cidade – Lei Federal nº. 10.257/ 2001.
20h20min Intervalo – café
20h40min às 22h30min
Palestrante: Patrícia Cobra – Arquiteta e Urbanista São Paulo – SP
Conteúdo Programático:
1- Experiências com habitação social e ZEIS na cidade de Diadema - SP.
Número de participantes: 67
E-mail para contato: Patricia Cobra - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Data: 14/11/2009 - Sábado/Manhã
08h30min
Palestrante: Patryck Carvalho – Arquiteto e Urbanista – São Paulo – SP
Conteúdo Programático:
1- Apresentar como é dado o processo de regulamentação e implementação das ZEIS.
2- Apresentar critérios utilizados em experiências de outras cidades para a instituição das possíveis ZEIS nos assentamentos: classificação e implantação.
3- Experiência com os processos de regularização fundiária junto ao Município de Osasco - SP.
10h20min Intervalo – café
10h40min às 12h30min
Palestrante:  Jurandir Guatassara – Arquiteto e Urbanista – Maringá – PR
Conteúdo Programático:
1- Conteúdo de um Plano de Urbanização de ZEIS.
2- Experiência na implementação de ZEIS.
Número de participantes: 49
E-mail para Contato: Patryck Carvalho - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Data: 16/11/2009 - Segunda-feira/Noite
18h30min
Palestrante: Gilson Bergoc - Arquiteto e Urbanista - Londrina - PR
Conteúdo Programático:
1- Histórico da Política Habitacional em Londrina e situação atual das ocupações irregulares e assentamentos informais.
20h20min Intervalo – café
20h40min às 22h30min
Palestrante: Gilson Bergoc - Arquiteto e Urbanista - Londrina - PR
Conteúdo Programático:
1- Histórico da Política Habitacional em Londrina - Experiências.
Número de participantes: 54
E-mail para Contato: Gilson Bergoc - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Data: 17/11/2009 - Terça-feira/Noite
18h30min
Palestrante: Demétrios Souza Coelho – Advogado - Londrina - PR
Conteúdo Programático:
1- Instrumentos jurídicos de regularização fundiária.
20h20min Intervalo – café
20h40min às 22h30min
Palestrante: Bruno César Deschamps Meirinho – Advogado - Curitiba - PR
Conteúdo Programático:
1- Apresentação de experiências em ZEIS em municípios brasileiros, os impasses e avanços do instrumento.
Número de participantes: 63
E-mail para Contato: Bruno César Deschamps Meirinho - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.