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Legislação COHAB-LD

Publicado: Segunda, 03 de Abril de 2017, 09h17 | Acessos: 3439

ESTATUTO

Estatuto Social de 20/07/2018

    

PORTARIAS COHAB-LD

Portaria 075 de 17/10/2017 - Composição do Comitê Estatutário para análise dos requisitos exigidos pela Lei Federal 13.303/2016.

Portaria 039 de 28/06/2018 - Implantar no âmbito da Companhia o Regulamento Interno de  Licitações e Contratos, de acordo com às exigências contidas na Lei Federal 13.303/2016

Portaria 004 de 04/01/2018 - Alteração na Lei Municipal nº 11.672/2012.

Portaria 003 de 18/01/2018 - Alteração na Lei Municipal nº 10.730/2009. 

 

RESOLUÇÕES COHAB-LD

Resolução/CAD-003 de 13/03/2019 - Regulamenta a participação de empresa incorporadora na obtenção de Atestado da COHAB-LD para Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social- EHIS. em cumprimento a Lei Municipal n° 12.550/2017 que introduz a alteração na Lei n° 11.672/2012. artigo 39. parágrafo 2 e 3.  

Resolução/CAD-002 de 13/03/2019 - Regulamenta a participação de empresa no ramo da construção civil do programa Minha Casa Minha Vida - Interesse Social, naobtenção de Atestado da COHAB-LD em cumprimento a Lei Municipal n° 10.850/2009 que altera a Lei Municipai 10.730/2009. 

Resolução/CAD-001 de 13/03/2019 - Regulamenta as condições para inscrição, seleção e enquadramento em Programas Habitacionais, comercialização, reoomercialização, permissões de uso, e da outras providências.  

Resolução/CAD-004 de 12/06/2017 - Atualiza,  uniformiza e compatibiliza,  de acordo com outros agentes a cobrança das Taxas de Expediente e Serviços da Companhia de Habitação de Londrina e dá outras providências.

                                           Taxas de Expediente e Serviços - Valores atualizados em Julho/2018

Resolução/CAD-003 de 12/06/2017 - Dispõe sobre estágio de estudante de curso de educação superior e educação profissional, na Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD e dá outras providências.

Resolução/CAD-002 de 23/03/2017 - Aprova o Regimento das Diárias e Adiantamentos da Companhia de Habitação de Londrina e dá outras providências.

Resolução/CAD-001 de 13/03/2017 - Regulamenta  as  condições  para  inscrição,  seleção  e  enquadramento  em  Programas Habitacionais,  comercialização,  recomercialização,  permissões  de  uso,  e  dá  outras providências.

Resolução/CAD-001 de 07/07/2016 - Regulamenta o procedimento para rescisão unilateral dos contratos de promessa de compra dos empreendimentos da Companhia.

Resolução/CAD-002 de 21/10/2016 - Concede desconto de juros moratórios para os mutuários que efetuarem o pagamento à vista de prestações vencidas.

Resolução/CAD-001 de 10/02/2015 - Regulamenta os critérios para utilização do cadastro de inscritos da Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD para empreendimentos habitacionais, atestados como de interesse social, enquadrados no PMCMV, ou equivalentes.

Resolução/CAD-002 de 15/05/2015 - Altera a Resolução/CAD nº 006, de 12 de setembro de 2014. 

Resolução/CAD-003 de 17/07/2015 - Regulamenta a operacionalização da Regularização Fundiária em atendimento ao estabelecido no § 3º do Art. 17, da Lei Municipal nº 9866/2005, alterada pela Lei Municipal nº 12.215/2014.

Resolução/CAD-005 de 27/11/2015 - Regulamenta as condições para inscrição, seleção e enquadramento em Programas Habitacionais, comercialização, recomercialização, permissões de uso, e dá outras providências.

Resolução/CAD-001 de 02/06/2014 - Aprova o Regimento das Diárias e Adiantamentos da Companhia de Habitação de Londrina e dá outras providências.

Resolução/CAD-002 de 02/06/2014 - Regulamenta os critérios de renegociação de dívidas dos mutuários da Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD, com processos judiciais com sentença transitada em julgado.

Resolução/CAD-003 de 02/06/2014 - Atualiza e uniformiza a cobrança das Taxas de Expediente e de Serviços da Companhia de Habitação de Londrina e dá outras providências.

Resolução/CAD-004 de 12/09/2014 - Aprova o Manual de Fiscalização e Contratos e dá outras providências. 

Resolução/CAD-004-2014-Anexo-Único - Anexo da Resolução/CAD-004-2014. 

Resolução/CAD-005 de 12/09/2014 - Regulamenta e atualiza a tabela de valores para negociação de imóveis dos empreendimentos subrogados. 

Resolução/CAD-005-2014-Anexo-Único - Anexo da Resolução/CAD-005-2014. 

Resolução/CAD-006 de 12/09/2014 - Regulamenta as condições para inscrição, seleção e enquadramento em Programas Habitacionais, comercialização, recomercialização, permissões de uso, e dá outras providências.

Resolução/CAD-001 de 18/02/2013 - Dispõe sobre estágio de estudante de curso de educação superior e educação profissional, na Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD e dá outras providências.

Resolução/CAD-002 de 20/05/2013 - Regulamenta o Programa de Renegociação de Dívidas dos Mutuários da Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD, previsto no artigo 10 seguintes da Lei Municipal nº 9.866, de 20 de dezembro de 2005, e dá outras providências. 

Resolução/CAD-003 de 23/08/2013 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário para os funcionários da Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD. 

Resolução/CAD-004 de 30/09/2013 - Altera regulamento do Programa de Desligamento Voluntário para os funcionários da Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD. 

LEIS MUNICIPAIS

Lei Municipal 12.215 de 22/12/2014 - Altera o artigo 17 da Lei nº 9.866, de 20 de dezembro de 2005.

Lei Municipal 11283 de 04/08/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 10.278, de 18 de julho de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação de Londrina e o Fundo Municipal da Habitação de Londrina.

Lei Municipal 11.208 de 11/05/2011 - Altera o artigo 17, da Lei nº 9.866, de 20 de dezembro de 2005, alterada, por sua vez, pela Lei nº 10.618, de 22 de dezembro de 2008.

Lei Municipal  10.850 de 29/12/2009 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 10.730, de 01 de julho de 2009, para o fim de ampliar a abrangência do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA e dá outras providências.

Lei Municipal 10.618 de 22/12/2008 - Altera o § 1º do artigo 10 e o artigo 17, ambos da Lei nº 9.866, de 20 de dezembro de 2005.

Lei Municipal 10.278 de 18/07/2007 - Institui o Conselho Municipal da Habitação de Londrina e o Fundo Municipal da Habitação de Londrina e dá outras providências.

Lei Municipal  9.866 de 20/12/2005 - institui o Programa de Reciclagem de Ativos do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e de regularização fundiária de assentamentos urbanos e dá outras providencias.

Lei Municipal 1.008 de 26/08/1965 e alterações - Fica o Executivo Municipal autorizado a constituir a Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-LD. - Estatuto Social da Cohab-Ld      

 

DECRETOS MUNICIPAIS

Decreto 871 de 19/07/2017 - Regulamenta o Programa de Renegociação de Dívidas dos Mutuários da Companhia de Habitação de Londrina- COHAB-LD, previsto no artigo 10 e seguintes da Lei Municipal nº 9.866, de 20 de dezembro de 2005 e suas alterações, e dá outras providências.

Decreto 148 de 24/01/2017 - Regulamenta o Programa de Renegociação de Dívidas dos Mutuários da Companhia de Habitação de Londrina- COHAB-LD, previsto no artigo 10 e seguintes da Lei Municipal nº 9.866, de 20 de dezembro de 2005 e suas alterações, e dá outras providências.

Decreto 888 de 22/09/2011 - Institui comissão de análise de empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida 

Decreto 224 de 08/03/2010 - Designa os membros do Conselho Municipal de Habitalção de Londrina - Ata Eleição dos Conselheiros

LEIS FEDERAIS

Lei Federal 13.303 de 30/06/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias,  no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.   

Medida Provisória 514 de 01/12/2010 - Altera a Lei n o 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

Lei Federal 11.977-2011 de 07/07/2009 - Capítulo III - Dispõe sobre o Programa Minha Casa,Minha Vida - PMCMV - e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.   

APÓLICES

Apólice SFH - Ramo 66
Apólice SFI - Ramo 68  
Apólice de Mercado II - (SH.AM)     

 

PORTARIAS MINISTÉRIO DAS CIDADES

Portaria 093 de 24/02/2010 - Dispõe sobre a aquisição e alienação de imóveis sem prévio arrendamento no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial – PAR e do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV

Portaria 464 de 04/10/2011 - Dispõe sobre as operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, contratadas no ambito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica. 

Portaria 465 de 04/10/2011 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. 

Portaria 610 de 26/12/2011 - Dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS   

Instrução Normativa No.42 - 28/12/2018 - Regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual. 

 

 

 

 

 

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