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Legislação COHAB-LD

Publicado: Segunda, 03 de Abril de 2017, 09h17 | Acessos: 737

RESOLUÇÕES

Resolução/CAD-002-2017 - Atualiza,  uniformiza e compatibiliza,  de acordo com outros agentes a cobrança das Taxas de Expediente e Serviços da Companhia de Habitação de Londrina e dá outras providências.  

Resolução/CAD-001-2017 - Regulamenta  as  condições  para  inscrição,  seleção  e  enquadramento  em  Programas Habitacionais,  comercialização,  recomercialização,  permissões  de  uso,  e  dá  outras providências.

Resolução/CAD-001-2016 - Regulamenta o procedimento para rescisão unilateral dos contratos de promessa de compra dos empreendimentos da Companhia.

Resolução/CAD-002-2016 - Concede desconto de juros moratórios para os mutuários que efetuarem o pagamento à vista de prestações vencidas.

Resolução/CAD-001-2015 - Regulamenta os critérios para utilização do cadastro de inscritos da Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD para empreendimentos habitacionais, atestados como de interesse social, enquadrados no PMCMV, ou equivalentes.

Resolução/CAD-002-2015 - Altera a Resolução/CAD nº 006, de 12 de setembro de 2014. 

Resolução/CAD-003-2015 - Regulamenta a operacionalização da Regularização Fundiária em atendimento ao estabelecido no § 3º do Art. 17, da Lei Municipal nº 9866/2005, alterada pela Lei Municipal nº 12.215/2014.

Resolução/CAD-005-2015 - Regulamenta as condições para inscrição, seleção e enquadramento em Programas Habitacionais, comercialização, recomercialização, permissões de uso, e dá outras providências.

Resolução/CAD-001-2014 - Aprova o Regimento das Diárias e Adiantamentos da Companhia de Habitação de Londrina e dá outras providências.

Resolução/CAD-002-2014 - Regulamenta os critérios de renegociação de dívidas dos mutuários da Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD, com processos judiciais com sentença transitada em julgado.

Resolução/CAD-003-2014 - Atualiza e uniformiza a cobrança das Taxas de Expediente e de Serviços da Companhia de Habitação de Londrina e dá outras providências.

Resolução/CAD-004-2014 - Aprova o Manual de Fiscalização e Contratos e dá outras providências. 

Resolução/CAD-004-2014-Anexo-Único - Anexo da Resolução/CAD-004-2014. 

Resolução/CAD-005-2014 - Regulamenta e atualiza a tabela de valores para negociação de imóveis dos empreendimentos subrogados. 

Resolução/CAD-005-2014-Anexo-Único - Anexo da Resolução/CAD-005-2014. 

Resolução/CAD-006-2014 - Regulamenta as condições para inscrição, seleção e enquadramento em Programas Habitacionais, comercialização, recomercialização, permissões de uso, e dá outras providências.

Resolução/CAD-001-2013 - Dispõe sobre estágio de estudante de curso de educação superior e educação profissional, na Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD e dá outras providências.

Resolução/CAD-002-2013 - Regulamenta o Programa de Renegociação de Dívidas dos Mutuários da Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD, previsto no artigo 10 seguintes da Lei Municipal nº 9.866, de 20 de dezembro de 2005, e dá outras providências. 

Resolução/CAD-003-2013 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário para os funcionários da Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD. 

Resolução/CAD-004-2013 - Altera regulamento do Programa de Desligamento Voluntário para os funcionários da Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD. 

LEIS MUNICIPAIS

Lei Municipal 1.008 de 26/08/1965 -

Lei Municipal 12.215 de 22/12/2014 - Altera o artigo 17 da Lei nº 9.866, de 20 de dezembro de 2005.

Lei Municipal 11283 de 04/08/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 10.278, de 18 de julho de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação de Londrina e o Fundo Municipal da Habitação de Londrina.

Lei Municipal 11.208 de 11/05/2011 - Altera o artigo 17, da Lei nº 9.866, de 20 de dezembro de 2005, alterada, por sua vez, pela Lei nº 10.618, de 22 de dezembro de 2008.

Lei Municipal 11.456 de 22/12/2011 - Inclui o parágrafo único ao artigo 17 da Lei nº 9.866, de 20 de dezembro de 2005, alterada pela Lei nº 10.618, de 22 de dezembro de 2008 e pela Lei nº 11.208, de 11 de maio de 2011.

Lei Municipal  10.850-2009 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 10.730, de 01 de julho de 2009, para o fim de ampliar a abrangência do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA e dá outras providências.

Lei Municipal 10.618 de 22/12/2008 - Altera o § 1º do artigo 10 e o artigo 17, ambos da Lei nº 9.866, de 20 de dezembro de 2005.

Lei Municipal 10.278-2007 - Institui o Conselho Municipal da Habitação de Londrina e o Fundo Municipal da Habitação de Londrina e dá outras providências.

Lei Municipal  9.866 de 20/12/2005 - institui o Programa de Reciclagem de Ativos do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e de regularização fundiária de assentamentos urbanos e dá outras providencias.

Lei Municipal 1.008 de 26/08/1965 e alterações - Fica o Executivo Municipal autorizado a constituir a Companhia de Habitação de Londrina - Cohab-LD.
Estatuto Social da Cohab-Ld      

 

DECRETOS MUNICIPAIS

Decreto 871 de 19/07/2017 - Regulamenta o Programa de Renegociação de Dívidas dos Mutuários da Companhia de Habitação de Londrina- COHAB-LD, previsto no artigo 10 e seguintes da Lei Municipal nº 9.866, de 20 de dezembro de 2005 e suas alterações, e dá outras providências.

Decreto 148 de 24/01/2017 - Regulamenta o Programa de Renegociação de Dívidas dos Mutuários da Companhia de Habitação de Londrina- COHAB-LD, previsto no artigo 10 e seguintes da Lei Municipal nº 9.866, de 20 de dezembro de 2005 e suas alterações, e dá outras providências.

Decreto 888 de 22/09/2011 - Institui comissão de análise de empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida 

Decreto 224 de 08/03/2010 - Designa os membros do Conselho Municipal de Habitalção de Londrina - Ata Eleição dos Conselheiros

LEIS FEDERAIS

Medida Provisória 514-2010 - Altera a Lei n o 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

Lei Federal 11.977-2011 de 07/07/2009 - Capítulo III - Dispõe sobre o Programa Minha Casa,Minha Vida - PMCMV - e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.   

APÓLICES

Apólice SFH - Ramo 66
Apólice SFI - Ramo 68 
   

PORTARIAS MINISTÉRIO DAS CIDADES

Portaria 093-2010 - Dispõe sobre a aquisição e alienação de imóveis sem prévio arrendamento no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial – PAR e do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV

Portaria 464-2011 - Dispõe sobre as operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, contratadas no ambito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica. 

Portaria 465-2011 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. 

Portaria 610-2011 - Dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

 

 

 

 

 

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