Faixa I - Processo de Seleção
Conselho Municipal de Habitação de Londrina - Resolução-001/2015
Acompanhe o processo de seleção para o Programa MInha Casa Minha Vida. Clique no Setor desejado para ver informações dos Empreendimentos.
- Setor 01 - Flores do Campo
- Setor 02 - Aguardando finalização de projetos.
- Setor 03 - Alegro Villaggio
- Setor 04 - Aguardando finalização de projetos.
- Setor 05 - Aguardando finalização de projetos.
O processo de seleção é composto pelos seguintes procedimentos:
a) Manifestação de interesse por parte dos candidatos que residem no Setor do empreendimento;
b) Recebimento e análise de documentos dos interessados que atendem aos critérios do Programa (Resolução 03/2013 do Conselho Municipal de Habitação de Londrina e Resolução 01/2015 do Conselho municipal de Londrina)
c) Consultas de Cadastro Único e demais sistemas;
d) Visita social e/ou entrevista com todos os interessados para definição dos grupos, conforme portaria 595/2013 do Ministério das Cidades;
e) Realização de sorteio de cada grupo;
Para a realização do sorteio, as famílias serão divididas em 2 grupos, conforme critérios nacionais e locais do Programa Minha Casa Minha Vida. O primeiro grupo será formado pelas famílias de maior vulnerabilidade. O restante comporá o segundo grupo.
São critérios de seleção:
Critérios Nacionais:
I - Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
II - Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
III - Famílias de que façam parte pessoas com deficiência e idosos.
Critérios Locais:
I – Territorialidade - consiste nas famílias residentes próximas ao empreendimento;
II - Famílias que tenham residência fixa no Município de Londrina pelos últimos 5 (cinco) anos;
III - Famílias em situação de vulnerabilidade social em acompanhamento das Políticas Públicas do Município de Londrina.
Os critérios adotados buscam suprir a necessidade habitacional de famílias em situações de maior vulnerabilidade social. O Programa Minha Casa Minha Vida não reconhece o tempo de inscrição como critério de seleção.
O atendimento das famílias sorteadas está sujeito a aprovação da Caixa Econômica Federal e a entrega das chaves será feita após a conclusão das obras.
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