Prefeitura e Cohab entregam títulos de propriedade no Residencial Horizonte II
O prefeito Marcelo Belinati e o presidente da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD), Bruno Ubiratan, entregaram nesta segunda-feira (9), escrituras e CDRUs (Concessão de Direito Real de Uso) a famílias do Residencial Horizonte II, localizado no extremo Norte da cidade. Durante a entrega o prefeito anunciou novas obras. “Vamos duplicar a avenida Saul Elkind, a partir do conjunto Chefe Newton até o Vista Bela, iremos implantar um Restaurante Popular aqui e chegou a hora de construirmos uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas para quem mora na região. São obras grandes, que podem demorar um pouco até a conclusão, mas que pretendo iniciar ainda este ano, porque significam mais qualidade de vida”, afirmou Marcelo.
O Residencal foi construído por meio do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, do governo federal, e a regularização fundiária ficou sob a responsabilidade do Município de Londrina. Ao todo, foram beneficiadas 293 famílias que moravam de forma irregular nos fundos de vale do Conjunto Hilda Mandarino e da Rua Café Arábico, e na antiga ocupação irregular Nossa Senhora Aparecida.
A Cohab Londrina prosseguirá na tarefa de entregar o título de propriedade a cada morador que permaneceu residindo nos imóveis desde a entrega das unidades. A agilidade no cumprimento das metas traçadas pela administração municipal é a prioridade do presidente da Cohab, Bruno Ubiratan. “Cada vez que a gente garante a segurança de moradia para uma família, estamos investindo em um futuro melhor para toda cidade. E a Cohab Londrina tem sido exemplo de promoção da cidadania”, garantiu Bruno.
Em março de 2020, 99 famílias receberam o título de propriedade do imóvel, com escrituras devidamente registradas em cartório. Em maio de 2021, foram entregues mais 48 escrituras registradas. Hoje, 9 de janeiro, serão entregues outras 18 escrituras registradas em nome de moradores originais, totalizando 164 escrituras entregues na gestão do prefeito Marcelo Belinati. A escritura de um imóvel, além de ser uma realização para todo brasileiro, oferece segurança jurídica da propriedade a cada beneficiário.
Foram entregues também 65 títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para famílias que ocupam as unidades habitacionais atualmente, mas que adquiriram o imóvel de terceiros, sem a participação do Município. Eles poderão utilizar o imóvel para moradia, mas serão concessionários. O imóvel não poderá ser negociado, vendido, alugado, transferido ou objeto de qualquer negociação, pois a propriedade permanece com o Município. O título de Concessão de Uso garante o direito à moradia por 60 meses e pode ser renovado, havendo interesse das partes. O não cumprimento das obrigações contratuais pode acarretar o cancelamento do contrato.
Alguns outros contratos estão em andamento e serão entregues após a finalização do registro. O trabalho com as famílias que ocupam outros 63 imóveis se estenderá até a finalização da Regularização Fundiária de todos os imóveis. A COHAB-LD, por meio da Seção Social, continuará acompanhando os moradores que não se enquadraram nas modalidade de escrituras até que todos tenham regularizado a situação do imóvel perante o Município.
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