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Programa de Regularização Fundiária atendeu 634 famílias nos últimos cinco anos

Publicado: Sexta, 29 de Julho de 2022, 16h01
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Programa de Regularização Fundiária atendeu 634 famílias nos últimos cinco anos

Por meio da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD), foram entregues mais 37 títulos a famílias de diversos bairros da cidade ontem (28)

José Otávio Ereno 29 de julho de 2022 0 1 minuto de leitura

Mais 37 famílias receberam o título de posse da área em que moram há anos em Londrina. No início da noite de ontem (28), o prefeito Marcelo Belinati e o presidente da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD), Luiz Cândido de Oliveira, entregaram, na sede da companhia, os títulos de regularização fundiária a estas famílias.

Jorge Silvestre de Oliveira, 80 anos, morador do Jardim União da Vitória IV, esperou 22 anos por este momento e foi o primeiro a receber o documento das mãos das autoridades. “É uma grande conquista, uma riqueza que conseguimos”, afirmou o morador.

A segunda pessoa que recebeu a escritura foi a moradora do Jardim São Jorge (região norte), Maria de Lourdes Macedo dos Santos, 73 anos. “Estou muito feliz”, disse. A mesma felicidade foi compartilhada por Paulo Roberto Vitório, 60 anos, residente no Jardim Novo Perobal, na região sul. “Significa tudo! Agora tenho a escritura e posso construir, ligar a luz e deixar para os meus netos um lugar para eles”, declarou Vitório. “É uma emoção muito grande. Esperava há muitos anos e agora podemos dizer que temos uma casa”, testemunhou Vanessa Estevão, 29 anos, moradora do Jardim União da Vitória I há 12 anos e mãe de dois filhos.

Além de moradores destes bairros, as famílias que moram nos jardins São Marcos, Maracanã, Franciscato, João Turquino e no Conjunto Habitacional José Belinati receberam também as escrituras. “Já entregamos na gestão do prefeito Marcelo, 634 títulos de propriedades para as famílias do Programa de Regularização Fundiária. Até o final de 2024, vamos regularizar a situação de 1.588 famílias, que ainda faltam serem atendidas”, contou o presidente da Cohab-LD, Luiz Cândido de Oliveira.

O prefeito Marcelo Belinati orientou as pessoas a guardarem com cuidado este documento, pois a partir do recebimento deste, ninguém pode retirar o direito de propriedade destas famílias. “Temos o compromisso de levar, para os diversos bairros de Londrina, asfalto, água, esgoto, iluminação e a regularização até o final de 2024. Nossa intenção é levar benfeitorias para as pessoas que mais precisam”, detalhou.

Por meio deste título, o poder público reconhece a propriedade do ocupante, ou seja, essas pessoas passam a ser legalmente proprietárias de seus imóveis. Com isso, elas têm o direito, inclusive, de obter financiamentos para executar reformas nas residências. Para a realização do procedimento de regularização, as equipes da Cohab efetuam uma busca ativa pelas famílias que não haviam sido beneficiadas por ações anteriores conduzidas em seus bairros. A legitimação fundiária está garantida pela Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015/1973, que lista o que se registra no registro de imóveis (art. 167) e os títulos que são admitidos no registro (art. 221).

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