Cohab-Ld realiza regularização fundiária do bairro Vila Amaral II
Moradores receberão Títulos de Legitimação Fundiária devidamente registrados em cartório; equipes da Prefeitura e da Cohab-Ld realizaram melhorias no local, levando a infraestrutura urbana ao bairro
Com o objetivo de garantir condições de moradia dignas à comunidade da Vila Amaral II (zona leste), a Prefeitura de Londrina, por meio da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), está trabalhando na Regularização Fundiária (Reurb-S) do bairro. Através da iniciativa, 10 famílias residentes na região receberão títulos de legitimação fundiária. Dessa forma, os documentos ficarão registrados em cartório, assegurando a posse legal das residências por parte dos proprietários. A previsão é que essas certidões sejam entregues até o fim do ano. Além disso, a Cohab está conduzindo os trâmites administrativos para a legitimação fundiária de outras seis famílias que residem no local.
Anteriormente, entre maio e outubro de 2021, equipes da Prefeitura e da Companhia executaram diversas melhorias na Rua Nossa Senhora de Lourdes, onde residem as famílias. Entre as intervenções realizadas, estão obras de pavimentação; água e esgoto; rede elétrica; iluminação em LED; sinalização viária; calçadas e meio-fio; arborização; e implantação de galerias pluviais. O investimento total foi de R$ 181.500,85 e os trabalhos foram feitos pela empresa Loteadora Mercosul Ltda, contratada por licitação. O bairro também é beneficiado por toda a rede de suporte social instalada no entorno, sendo que o atendimento às demandas de saúde, educação e assistência social dos moradores é realizado pelos serviços públicos da Vila Fraternidade.
O prefeito Marcelo Belinati afirmou que as iniciativas de regularização fundiária são essenciais para proporcionar a inclusão social e reforçar a cidadania das famílias beneficiadas. “Através dessa ação, a Vila Amaral II passa a fazer parte da ‘cidade legal’, contando com toda a infraestrutura necessária para os moradores. Estou muito feliz porque conseguimos propiciar mais qualidade de vida e dignidade para essas famílias, e vamos prosseguir com esse trabalho em outras regiões da cidade”, disse.
A iniciativa foi possibilitada através da assinatura, pelo prefeito, do decreto municipal no 1.176, de 21 de outubro, que regulamenta a nova Lei Municipal de Regularização Fundiária (lei no 13.215/2021). Baseada na Lei Federal no 13.465/2017, a norma proporciona mais agilidade e celeridade à execução dos projetos de regularização fundiária em áreas de propriedade do Município.
Entre outros avanços, a nova legislação implementa a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), através da qual a administração municipal define uma determinada área como sendo de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). Ao fazer isso, o Município assume a responsabilidade de implantar a infraestrutura necessária em locais que apresentam essa demanda, assim como providencia toda a documentação necessária para registrar o projeto urbanístico da área. Além disso, também se compromete a emitir os títulos que regularizam a ocupação das famílias. Todos os procedimentos são orientados por parâmetros destinados a garantir a segurança das comunidades e a preservação do meio ambiente.
O presidente da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), Luiz Cândido de Oliveira, salientou que esse é o primeiro projeto realizado pelo órgão nos moldes da nova Lei Municipal de Regularização Fundiária. “A nova legislação é um avanço gigantesco, que agiliza muito a transferência de propriedade através do Título de Legitimação Fundiária, beneficiando as famílias e o Município. No caso da Vila Amaral, por exemplo, passaram-se 22 anos até que as famílias pudessem obter a regularização. Agora, essas pessoas estão recebendo todo o atendimento, a infraestrutura e o cuidado que precisam”, destacou.
Ainda segundo Oliveira, outras áreas de Londrina receberão ações de regularização fundiária. “Estamos trabalhando para a regularização de bairros como a Vila Marísia, San Rafael, Shekinah 2, Monte Cristo, Alto da Boa Vista e União da Vitória. Ao todo, a Cohab pretende atender 2 mil famílias, de diversas regiões de Londrina, e a nova legislação vai contribuir muito para esse processo”, pontuou.
Histórico – A ocupação da Vila Amaral foi iniciada, de forma irregular, em 1999, quando 19 famílias se instalaram em uma área de preservação ambiental, localizada na nascente do Córrego das Pedras. Na época, o local não contava com nenhum tipo de infraestrutura habitacional e urbana. Posteriormente, a região passou a ser classificada como uma ocupação consolidada e enquadrada como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). Em vista disso, e considerando que a Cohab já era proprietária da área, a Companhia providenciou a subdivisão dos lotes entre os moradores. Na sequência, a região passou por diversas obras que trouxeram melhorias significativas ao bairro, promovendo sua integração ao município.
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o presidente da Cohab-Ld, Luiz Cândido de Oliveira, pelo telefone (43) 3315-2233.
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