Londrina estuda adesão ao Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça
Prefeito Marcelo Belinati recebeu hoje o Juiz Ricardo Piovesan, coordenador do Programa Moradia Legal do TJPR, que viabiliza a regularização de ocupações irregulares e concessão de títulos de posse
O prefeito Marcelo Belinati se reuniu, nesta segunda-feira (9), em seu gabinete, com o juiz coordenador do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Ricardo Piovesan. No encontro, foi apresentado ao prefeito e a equipe da Companhia de Habitação de Londrina (COHAB-LD), como funciona a iniciativa estadual, cuja finalidade é possibilitar, judicialmente, a regularização fundiária em áreas de ocupação irregular já consolidadas na zona urbana. Por meio deste programa, centenas de famílias estão conseguindo obter seus títulos de moradia, garantindo, efetivamente, seu direito social à moradia digna.
A partir da reunião, a Prefeitura passa a avaliar e preparar a adesão de Londrina ao Moradia Legal, visando fortalecer e aprimorar sua política de habitação social dentro do Programa de Regularização Fundiária da Cohab-LD.
Segundo o prefeito Marcelo Belinati, o trabalho em conjunto entre o Município de Londrina e o TJPR busca proporcionar o legitimo direito à moradia digna para milhares de londrinenses. Atualmente, segundo a COHAB-LD, Londrina possui cerca de 70 áreas ocupadas irregularmente. “Existem muitas famílias, em diferentes regiões da cidade, que moram há muitos e muitos anos no mesmo local e ainda não têm seus imóveis oficialmente regularizados. Este programa do TJPR é de grande importância, pois permite, por vias legais, que as prefeituras paranaenses consigam trabalhar nessas áreas consolidadas para assegurar o direito de posse das moradias aos cidadãos”, afirmou.
O juiz Ricardo Piovesan apontou que a regularização fundiária viabilizada pelo programa ocorre somente em habitações já consolidadas na área urbana e juridicamente vulneráveis, tendo como premissa o interesse social, a garantia da segurança e a qualidade de vida dos moradores. “A intenção é fazer a aplicação de um direito constitucionalmente garantido, e que, por muitas vezes, é deixado de lado. Estamos apresentando para Londrina e agora o prefeito deverá nos mostrar como isso pode ser feito na cidade, com um estudo de áreas que sejam passíveis de regularização. Havendo possibilidade jurídica, esses locais serão efetivamente regularizados”, frisou.
Segundo Piovesan, a partir da assinatura do protocolo de adesão, o TJPR abre e avalia os processos judiciais conforme o projeto apresentado pelos municípios, e faz a liberação dos títulos de moradia. “Por sua vez, as prefeituras ficam responsáveis por demonstrar o panorama atual e situação socioeconômica das ocupações irregulares, bem como pelo desenho e fundamentação do projeto, que deve ser apresentado em até dois anos. Logicamente, tudo deve ser muito bem embasado e temos uma equipe capacitada para fazer as análises. É necessário atestar, por exemplo, se há segurança nos locais, e as comprovações devem ser feitas com laudos técnicos”, salientou o juiz.
Piovesan ainda reforçou que o programa Moradia Legal, idealizado há cerca de dois anos, conta hoje com cerca de 50 municípios cadastrados, totalizando a entrega de 420 títulos de posse. “Vários outros municípios estão em fase final de regularização e novos lotes de títulos de moradias serão liberados nos próximos meses”, concluiu.
Na reunião, que também teve a participação do Procurador Geral do Município, João Luiz Martins Esteves, ficou definido que equipes técnicas da Prefeitura e do programa Moradia Legal realizarão encontros virtuais para trocar informações a respeito do processo de adesão.
Regularização fundiária – Em Londrina, o Programa de Regularização Fundiária da Cohab-LD proporciona o título de legitimação de posse de imóveis a milhares de famílias, abrangendo todas as regiões de Londrina. Por meio das ações, o município vem garantindo o direito à moradia àqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas, sendo que as famílias passam a contar com escritura dos terrenos e imóveis, registradas em cartório.
O programa viabiliza, além de centenas de títulos de posse, a execução de obras de infraestrutura urbana completa em vários locais de assentamento, incluindo serviços de rede de água e esgoto, galerias pluviais, pavimentação, calçadas, iluminação, sinalização viária, entre outras melhorias.
Mais de 700 famílias estão sendo contempladas pelo Programa de Regularização Fundiária da COHAB-LD, totalizando cerca de 2.300 pessoas atendidas. Alguns dos bairros já atendidos, ou com projetos em andamento, são os jardins União da Vitória, Shekinah, São Rafael, Vila Amaral, Jardim Leste-Oeste, Residencial Horizonte e outros.
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