Prefeitura entrega títulos de propriedade a 135 famílias
A prefeitura, por meio da Cohab Londrina, dedicou a penúltima semana de dezembro de 2022 à entrega em mãos de documentos aos novos proprietários de áreas urbanizadas recentemente ou de núcleos remanescentes de programas de regularização fundiária. Na segunda-feira (19), o prefeito Marcelo Belinati foi até a Cohab entregar títulos para moradores dos bairros Jardim União da Vitória I e II, José Belinati, Novo Perobal, Quati, Franciscato e São Marcos. Nesta terça-feira, o prefeito foi até o Jardim Shekinah, onde outras 54 famílias receberam títulos. E na quarta-feira, foi a vez dos bairros Jardim Monte Cristo e Santa Fé.
Equipes de assistentes sociais e o departamento jurídico da Cohab Londrina efetuaram uma busca ativa pelas famílias que não haviam sido beneficiadas por ações anteriores de urbanização e regularização. O prefeito Marcelo Belinati regularizou sete áreas nos primeiros anos de governo. Agora a Cohab Londrina trabalha para regularizar outras 13 ocupações, começando por duas – a do Shekinah 2, que tem 32 famílias, e a do Marísia 2, com 100 famílias. “Para muitos, o título é o estímulo que faltava para fazerem investimentos e melhorias na infra-estrutura das casas. Algumas pessoas sequer podiam pensar em ter um banheiro. Agora estão recebendo não apenas o título de propriedade, mas a urbanização da área onde moram, com asfalto, água, energia elétrica, esgoto. É uma vida nova que se inicia”, resumiu o prefeito Marcelo.
Existe uma série de limites legais para que seja feita a regularização, por exemplo, a ocupação tem que ter ocorrido há no mínimo 10 anos antes da lei feita pelo governo em 2017, e as famílias precisam ter sido cadastradas, durante este período, por assistentes sociais da Cohab. Em Londrina existem hoje 20 áreas passíveis de regularização, ou seja, se encaixam dentro dos parâmetros legais. Não são reconhecidas ocupações de áreas que representem uma ameaça ou risco a um fundo de vale, que esteja próxima de uma nascente ou mata, ou ainda aquelas feitas em área particular cujo proprietário esteja com as obrigações legais em dia.
“O direito à moradia, além de fundamental à dignidade humana, é um fator positivo para mobilizar várias cadeias econômicas. A pessoa que não tem um endereço legal, que mora em um lugar que nem tem rua, não pode sequer abrir um crediário em uma loja para adquirir produtos de primeira necessidade”, lembrou o presidente da Cohab, Bruno Ubiratan. A regularização registrária dos imóveis de núcleos urbanos informais permite a circulação desses bens no mercado imobiliário formal, além de estimular o acesso ao crédito pela oferta dos imóveis regularizados em garantia. As famílias passam a ser legalmente proprietárias de seus imóveis e tem o direito, inclusive, de obter financiamentos para executar reformas nas residências.
Em tempo: a Regularização Fundiária consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, para garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Também participaram da entrega dos títulos de propriedade na segunda feira o vice-prefeito João Mendonça; o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Marcelo Cortez; o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves; e os vereadores Ailton Nantes, Chavão, Eduardo Tominaga e Matheus Thum.Gostei1
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