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Áreas ocupadas há mais de 50 anos serão regularizadas pela prefeitura.

  • Publicado: Sexta, 06 de Setembro de 2019, 16h03
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Link da reportagem Radio CBN Londrina: https://cbnlondrina.com.br/materias/areas-ocupadas-ha-mais-de-50-anos-serao-regularizadas-pela-prefeitura

Áreas ocupadas há mais de 50 anos serão regularizadas pela prefeitura
Projeto vai beneficiar duas mil famílias

A Câmara de Vereadores de Londrina realizou audiência pública para discutir o projeto de lei que estabelece normas para a regularização fundiária urbana de interesse social, a chamada Reurb-S.

A iniciativa pretender regularizar núcleos urbanos já consolidados, que estejam instalados em terrenos do município ou da Cohab. Outro critério é a renda familiar de, no máximo, três salários mínimos.

Segundo a prefeitura, 13 áreas serão enquadradas no programa, beneficiando aproximadamente duas mil famílias.
As mais antigas são a Vila Marízia, na região central, e o Jardim Leste-Oeste, na zona oeste, ocupados desde 1966. Já a mais recente, no jardim Shekinah, na zona norte, foi ocupada em 2008 e conta com 112 famílias instaladas.

A partir da aprovação do projeto, as áreas passam a ser regularizadas e podem contar com iniciativas de infraestrutura da prefeitura, que começará também a cobrar IPTU relativo a estes terrenos.
O vereador Jairo Tamura, presidente da Comissão de Justiça, afirmou que estas foram as principais dúvidas apresentadas pelas cerca de 50 pessoas que compareceram à audiência.

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