Sobre o Conselho
Conselho Municipal de Habitação de Londrina
Criado pela Lei Municipal 10.278/2007
E-mail: cmhl@cohab.londrina.pr.gov.br
Endereço: Rua Pernambuco, 1.002 - Centro
Telefone: (43) 3315-2202
Prefeito dá posse ao Conselho Municipal de Habitação de Londrina (23/04/2010)
Os 30 membros e suplentes do Conselho Municipal de Habitação de Londrina (CMHL), tomaram posse hoje (23/04/2010), pela manhã, na Prefeitura de Londrina. O grupo é o primeiro na história da cidade a receber a posse, e deve trabalhar com o intuito de propor medidas que resolvam ou amenizem os problemas habitacionais da cidade, gerenciando os recursos do Fundo Municipal da Habitação de Londrina.
O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, salientou a construção de quase 4 mil casas na cidade, oriundas do Programa Minha Casa Minha Vida. “A planta de construções do jardim Vista Bela é a maior do Brasil. Lá estão sendo construídas 3 mil casas”, disse. O prefeito elogiou os funcionários que contribuem e contribuíram para o desenvolvimento da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab), mesmo com as dívidas acumuladas. “Os princípios de transparência e trabalho são as prioridades do nosso governo, e é assim que pretendemos trabalhar”, falou o prefeito.
O presidente da Cohab e conselheiro do CMHL, João Alberto Verçosa, falou da satisfação em tomar posse do conselho, e faze-lo funcionar, o que vai ajudar a todos os londrinenses. Verçosa relembrou que em 2005 foi criada a lei federal 11.124/05, a qual prevê que o fundo nacional de habitação e interesse social e, desde então, os recursos do governo são passados para a habitação popular. Com isso, de acordo com o presidente, foi estipulada a criação obrigatória dos conselhos municipais, e, neste sentido, a prefeitura de Londrina está fazendo o seu papel, com a criação do CMHL. O conselheiro comentou que serão debatidas novas normas municipais, e confirmou que as mulheres serão as donas das casas, para que não sejam prejudicadas caso ocorra algum problemas com o conjugue.
O representante da sociedade civil organizada, Gerson Variante Junior, evidenciou as mudanças organizacionais e administrativas que aconteceram nos últimos anos em Londrina. Agradeceu a iniciativa da administração Barbosa Neto em possibilitar a posse do Conselho, que pretende ajudar na administração do dinheiro para a construção e viabilização de habitações em Londrina.
O representante dos movimentos populares e membro do conselho, Joel Tadeu Correa, enalteceu a participação dos presentes no que se refere à participação nas decisões do conselho, quando ainda estavam em período de formação. Correa exemplificou ainda que não é preciso sair de Londrina para ter exemplos de democracia participativa e cidadania.
Estrutura do Conselho
Como medida imediata, o Conselho fará um regimento interno para orientar o funcionamento do órgão, e, em seguida, serão determinados alguns critérios de seleção para o Programa Minha Casa Minha Vida. Para a composição do conselho foram eleitas 14 pessoas do poder público, sendo um indicado pela Câmara de Vereadores e suplentes, oito de movimentos populares com oito suplentes, e sete da sociedade civil organizada com sete suplentes. Estes conselheiros construirão as diretrizes a serem tomadas no âmbito habitacional em Londrina, visto que todas as ações deste contexto deverão, a partir de agora, serem propostas pela entidade.O conselho, instituído através da Lei Nº 10.278/07,alterada pela Lei 10.613 de 22 de dezembro 2008 é vinculado diretamente ao executivo municipal, por meio da Secretaria de Governo. O Fundo Municipal de Habitação ficará vinculado ao município por meio da Secretaria de Governo e contará com um Conselho Gestor, composto pela diretoria da Cohab-Ld e pelo Secretário de Governo. A Cohab será o agente operador do Fundo Municipal de Habitação de Londrina e vai receber verba do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, Fundo de Garantia, Fundo de Amparo ao Trabalhador, da própria Prefeitura, e transferências voluntárias da União. A instituição entrará em funcionamento na cidade através da Secretaria Municipal de Governo, que vai gerir os recursos do Fundo juntamente com diretoria da Companhia.
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